O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e de aparelhos eletrônicos dentro de escolas públicas e privadas da educação básica.

O texto, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), deve participar do ato.

O projeto proíbe o uso de celulares durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. Ficam excepcionadas da proibição as situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior.

Com a proposta, os alunos podem utilizar celulares em sala de aula somente para fins pedagógicos ou didáticos, seguindo a orientação dos profissionais de educação, para garantir a acessibilidade, inclusão, atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.

A legislação recomenda que os aparelhos eletrônicos sejam utilizados de forma moderada, como uma estratégia para tratar a saúde mental dos estudantes da educação básica.

Além disso, as escolas deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental decorrente do uso excessivo de telas.