O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (15), anunciou a revogação de uma medida que ampliava o monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix. A decisão vem após a repercussão negativa e a disseminação de informações falsas entre a população.
A regra, que passaria a monitorar transações a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, visava ampliar a fiscalização sobre transações realizadas não apenas entre pessoas, mas também por meio de instituições financeiras, bancos virtuais, operadoras de cartão e até grandes varejistas.
No entanto, rumores e informações equivocadas geraram um clima de insegurança, com muitos cidadãos acreditando que a medida resultaria em novas taxas e tributos, o que não era o caso.
“Vamos revogar o ato da Receita Federal que alterava os critérios de monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam essa normativa, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico, especialmente entre a população mais humilde”, disse o secretário.
Apesar dos esforços para combater a desinformação, Barreirinhas reconheceu que os danos continuaram.
Segundo ele, a revogação se deu por dois motivos: “O primeiro é para evitar que isso fosse usado como uma ferramenta por criminosos, e o segundo é para não prejudicar o andamento do debate e a tramitação da nova medida que será anunciada pelos ministros”, explicou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também revelou que boletos falsos com o logo da Receita Federal foram distribuídos para cobrar vítimas de maneira indevida, gerando ainda mais confusão.
Haddad reforçou que a revogação é parte de uma estratégia para dar maior força a uma nova Medida Provisória (MP) que o governo prepara. A MP deve reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix, assegurando que a ferramenta continue sendo uma opção segura e eficiente para os usuários.
