A maquiadora e artista paraense Isabella Pamplona, de 27 anos, foi coroada como Miss Beleza T Brasil 2025 no último domingo (26). A competição busca valorizar mulheres transexuais e travestis e marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans, que é celebrado nesta quarta-feira (29). 

No ano de 2024, houve um aumento de 180% no número de pessoas que alteraram o sexo diretamente nos cartórios de Registro Civil, no estado do Pará. Foram 34 mudanças do gênero masculino para feminino e 19 alterações do feminino para o masculino, além de três mudanças de nomes sem alterar o gênero.

De acordo com os dados divulgados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o aumento representa 56 alterações de sexo em comparação ao ano de 2023, que registrou 20.

Segundo Isabella Pamplona, a elevação nos números de registros é devido às iniciativas da sociedade civil, como a Redes Paraense Trans, que informa como reconhecer a identidade perante a justiça, importante processo para para exercer os direitos da comunidade trans e travestis. 

“Eu, por exemplo, faço parte dessa estatística, pois fiz o meu reconhecimento em 2024. Já temos esse direito há um tempo, mas sempre faltou mais esclarecimento sobre onde ir, quais as documentações necessárias”, declara a artista em entrevista ao g1 Pará. 

O direito da realização de mudança no nome e do gênero diretamente nos cartórios, sem precisar de autorização judicial, cirurgias ou laudos médicos, foi conquistado em 2018.

O Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomou a decisão que facilitou o processo, justificando o crescimento. 

Como realizar o procedimento de mudança de gênero

Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório, é necessária a apresentação dos documentos pessoais, como:

• RG, CPF e demais documentos;
• comprovante de endereço;
• certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos;
• certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho;

Após a apresentação dos documentos, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o interessado, seguindo uma cartilha completa de orientação.

Cabe ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identifiação sobre a alteração no registro de nascimento.

A emissão dos demais documentos deve ser solicitada pelo interessado diretamente ao órgão competente por sua emissão. 

Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo. A competição busca valorizar mulheres transexuais e travestis e marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans.