A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (20) o reajuste de 6,27% do piso salarial para professores da rede pública estadual. O projeto, de autoria do governo do estado, garante o retroativo de janeiro de 2025 e deve atingir 62 mil educadores entre ativos, inativos, efetivos e temporários. O texto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
O reajuste do piso nacional do magistério foi definido pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro deste ano. O valor mínimo passa a ser R$ R$ 4.867,77 dentro de uma jornada de 40 horas semanais.
No projeto do Executivo aprovado na Alece foram garantidas outras reivindicações dos profissionais da rede estadual. Foram estipulados: o início, em abril, do processo para as promoções sem titulação de 2024; a antecipação do pagamento retroativo do piso para aposentados no primeiro semestre de 2025; a convocação de todos os remanescentes para o magistério referentes ao concurso público de 2018 e ao concurso para os professores indígenas; a antecipação do pagamento dos precatórios por meio de intermédio com a Advocacia-Geral da União (AGU); abertura do processo definitivo para a ampliação de carga horária.
De acordo com o governador Elmano, o investimento anual, com o reajuste, será de R$ 280 milhões. “Um valor do suor do nosso povo muito bem aplicado para os nossos profissionais. O Ceará, desta maneira, demonstra para o Brasil o seu compromisso com a educação”, afirmou.
Escola Nota Dez
Também na sessão desta quinta-feira, a Alece aprovou alterações na lei do Prêmio Escola Nota Dez. A nova redação assegura que as escolas beneficiadas com o prêmio e aquelas apoiadas tenham autonomia para aplicar os recursos. Assim, o prêmio será depositado em conta da unidade executora da própria unidade escolar.
A nova lei também altera a fonte de recursos que antes estava prevista o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e, agora, serão da própria Seduc.
