A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) deve protocolar, nesta terça-feira (25), o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o regime de trabalho 6×1, que já conta com assinaturas de 234 deputados, conforme a equipe da parlamentar. Para que o texto seja protocolado, são necessárias 171.

A congressista, inclusive, anunciou em suas redes sociais nesta segunda-feira (24), que fará uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (25), às 16h, acompanhada de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), para dar detalhes sobre os próximos trâmites da PEC.

“Ao mesmo tempo, ocorrerão mobilizações e panfletaços em cidades e capitais de todo o país. Convidamos todas as pessoas a se somarem nesse esforço coletivo. Para além disso, na nossa coletiva, informaremos os próximos passos da nossa mobilização contra a escala 6×1 no Congresso e nas ruas”, declarou a parlamentar. 

Os panfletaços estão previstos para ocorrer nas seguintes capitais brasileiras: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belo Horizonte (BH), Salvador (BA), Manaus (AM), São Luís (MA), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT) e Fortaleza (CE). 

Após a protocolização, a PEC precisará de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A proposta altera dispositivos da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana. 

A ideia da PEC, portanto, é reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana.