A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, também conhecida como PEC 6×1, foi protocolada oficialmente na Câmara nesta terça-feira (25) pela sua autora, a deputada Erika Hilton (PSOL).

A apresentação da PEC ocorre três meses após o início de um movimento para coletar assinaturas de apoio. Durante esse período, a parlamentar conseguiu reunir 234 assinaturas de deputados, superando em 63 o mínimo necessário para formalizar a proposta na Câmara dos Deputados.

Agora protocolada, a PEC pretende alterar um artigo da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, com o objetivo de acabar com a escala de trabalho, que atualmente exige seis dias de trabalho por um dia de descanso. Se aprovada, as mudanças devem entrar em vigor 360 dias após a promulgação.

Hilton explicou que, se a PEC tivesse sido protocolada no ano passado, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era presidida pela deputada Caroline de Toni (PL), a proposta correria o risco de ser descartada. Agora, a comissão deve ser presidida por membros do União Brasil ou do MDB.

Para que a PEC seja implementada, ela precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara, com a aprovação de 308 dos 513 deputados. Depois, o texto seguirá para o Senado, onde também precisa passar por dois turnos de votação, sendo aprovado por 49 dos 81 senadores.

Como se trata de uma emenda constitucional, não será necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a proposta.

Como surgiu a proposta

A parlamentar apresentou o texto após o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), de autoria do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), ganhar força nas redes sociais. 

O projeto tinha o objetivo de pedir à Câmara dos Deputados a revisão da atual escala de trabalho 6×1, e após a repercussão, conseguiu uma abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas. 

No ano passado, diversos protestos espalhados pelo Brasil a favor do fim da escala 6X1 foram realizados. A divulgação dos locais de manifestação era feita por Rick. 

O Ministério do Trabalho, em uma nota divulgada em novembro de 2024, declarou que acompanha o debate sobre a redução da jornada de trabalho e afirmou que a medida é “plenamente possível e saudável”, mas defendeu que o tema deveria ser discutido por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.

O que a PEC 6X1 determina:

• A jornada diária de trabalho não poderá exceder 8 horas
• A carga semanal não poderá ultrapassar 36 horas
• A jornada será de 4 dias por semana