Em sessão plenária nesta quinta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o aumento salarial para os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das autarquias e fundações estaduais, além de outros 14 projetos, dos quais 13 são destinados à população feminina do Ceará.
O projeto de lei n.º 15/25, de autoria do Palácio da Abolição, prevê um reajuste salarial de 5,83% para os servidores do Poder Executivo, com implementação em duas etapas. O primeiro aumento, de 4,83%, será retroativo a 1º de janeiro de 2025, correspondente à inflação de 2024 (IPCA).
Além disso, a partir de 1º de setembro de 2025, será concedido um adicional de 1%, representando um aumento real. Esse reajuste contempla todo o quadro de pessoal do Executivo estadual.
Em justificativa ao projeto, o governador Elmano de Freitas aponta que serão investidos pelo Estado mais de R$ 800 milhões, beneficiando em torno de 180 mil pessoas, “tudo isso reflexo do reconhecimento do Governo da importância de seus servidores”.
A Assembleia também aprovou o projeto de emenda constitucional (PEC) n.º 01/25, proposto pelo Poder Executivo, que determina um prazo final para a validade das contratações temporárias de profissionais no Sistema Socioeducativo do Estado. O Governo justificou a iniciativa, afirmando que a proposta “faz-se necessária para a manutenção dos serviços prestados pelas unidades socioeducativas”.
13 propostas femininas
A Assembleia Legislativa aprovou, ainda, 13 projetos direcionados ao público feminino. Entre eles, o projeto de lei n.º 12/25, de autoria do Executivo, que cria a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher em Fortaleza.
Além disso, a Mesa Diretora apresentou o projeto de resolução n.º 02/25, que altera a resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, a qual regula o Regimento Interno da Casa, com o objetivo de criar a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher da Alece.
Seis outros projetos de lei, apresentados por deputadas, também têm como foco o benefício da população feminina. O PL n.º 42/25, elaborado pela deputada Luana Régia (Cidadania), estabelece uma política estadual de apoio ao empreendedorismo de mulheres que saíram do sistema prisional. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT).
