Nesta quinta-feira (13), os vereadores de Fortaleza aprovaram, em uma sessão extraordinária, a reforma administrativa proposta pela gestão do prefeito Evandro Leitão (PT). O projeto tramitou com urgência na Câmara e prevê a reestruturação de órgãos municipais, com extinção de alguns e criação de novas secretarias, além de mudanças estratégicas para aprimorar a gestão.
O texto foi aprovado por 31 votos a favor e 9 contra. Agora, será encaminhado ao Palácio do Bispo para sanção de Evandro. A reforma cria três novas secretarias: a Secretaria Municipal da Mulher (Semulher), a Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA) e a Secretaria de Relações Comunitárias (Serc).
As duas primeiras substituirão Coordenadorias municipais, assumindo as funções que antes eram de sua responsabilidade, enquanto a Serc terá como objetivo fortalecer o vínculo do governo com a participação da sociedade.
Estarão sob a responsabilidade da Secretaria de Relações Comunitárias:
- O novo Conselho Municipal de Participação Social
- Audiências Públicas
- Conferências e Fóruns participativos para a criação e avaliação de planos
- Programas, Projetos e Ações do Governo
A aprovação dos vereadores também permitiu mudanças na administração das Secretarias Regionais de Fortaleza. Os órgãos, que antes eram vinculados à extinta Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), agora passarão a ser geridos pela Secretaria Municipal de Governo (Segov).
Além disso, o projeto também prevê o fim da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), com suas funções sendo transferidas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A Fagifor era responsável pela gestão de hospitais, serviços de urgência e emergência, atenção primária, apoio diagnóstico, além de atuar nas áreas de ensino, pesquisa e educação continuada. Com a reforma, os funcionários concursados serão transferidos para a SMS. Já os cargos comissionados serão extintos.
