O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), justificou, em coletiva de imprensa neste sábado (15), durante o segundo dia de reunião geral do secretariado da Prefeitura, que um dos motivos da extinção da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde da Capital (Fagifor) foi por que a pasta não estaria entregando os resultados esperados, nem operando adequadamente.
A extinção da Fundação foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na última quinta-feira (13) no mesmo pacote da reforma que criou três novas secretarias. “A Fagifor ela… a sua concepção, acredito eu, que tenha até sido uma boa ideia. Mas do jeito que ela estava trabalhando, da forma como estava efetivamente funcionando, não estava tendo os resultados que a população e que nós queremos”, disse o prefeito.
O chefe do Executivo municipal afirmou ainda que, apesar da extinção, os servidores foram absorvidos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Além disso, ele garantiu que os aprovados no concurso para o órgão, realizado em 2024, serão convocados.
“Nós recepcionamos todos os servidores e servidoras da Fagifor, a Secretaria de Saúde está recepcionando. Os aprovados no concurso também serão chamados, com uma cronologia, com uma organização, para que a gente possa estar tendo uma eficiência melhor no serviço público”, ressaltou o petista. “Nós temos que fazer mais com menos, isso é o que nós temos que ter em mente”, finalizou.
Os servidores da pasta extinta, que atuavam em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), passaram a pertencer ao regime estatutário da SMS, o que os torna servidores públicos e garante a eles estabilidade e critérios claros para progressão e promoção de suas carreiras.
Reforma administrativa
A extinção da Fagifor foi uma das medidas da reforma administrativa proposta pela gestão de Evandro Leitão, aprovada na CMFor nesta semana. A lei complementar 17/2005, que legitima as mudanças, cria ainda três secretarias, entre elas a da Mulher e da Proteção Animal, e dissolve as funções da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger).
Os vereadores fizeram também uma emenda coletiva ao texto, autorizando Evandro a convocar os aprovados no concurso da Fagifor de 2024 ainda em 2025. Entretanto, conforme o presidente da Casa, Leo Couto (PSB), isso vai depender das condições financeiras da Prefeitura. A reforma foi aprovada com 31 votos a favor e 9 contra. Outros três vereadores não estavam presentes na sessão.
