O advogado Celso Vilardi, defensor de Jair Bolsonaro (PL), afirmou em julgamento da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25) que o ex-presidente não participou de trama golpista e ajudou na transição do comando das Forças Armadas no final de seu governo.
Ele defendeu a nulidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, dizendo ter havido omissão, mentira e contradição, e cobrou acesso a provas do processo. Também reconheceu a gravidade dos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas afirmou não ser possível culpar Bolsonaro.
As declarações foram dadas na sustentação oral da defesa no julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista de 2022. A corte vai decidir se aceita a acusação da PGR (Procuradoria Geral de Justiça) para torná-los réus.
Pela manhã, houve a leitura da acusação pelo ministro Alexandre de Moraes e a sustentação da denúncia pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, além da manifestação das defesas pela rejeição da denúncia. O julgamento foi suspenso e será retomado à tarde.
“Foi o presidente que determinou a transição, que eles [chefes das Forças] atendessem o ministro da Defesa [José Mucio] que assumiria em janeiro. Não é possível dizer que é compatível com uma tentativa de golpe e com o uso do comando militar quando o presidente da República autoriza a transmissão do poderio militar em dezembro”, disse Vilardi.
A defesa de Bolsonaro se aproveita de uma declaração do ministro José Mucio Monteiro no programa Roda Viva, da TV Cultura. Na entrevista, o chefe da Defesa disse que teve dificuldade de conversar com os comandantes das Forças Armadas na transição de governo, em 2022, e pediu ajuda de Bolsonaro para intermediar o contato.
“É importante dizer que enquanto a Polícia Federal fala possivelmente, enquanto a denúncia traz conjecturas com a impressão de um documento no palácio que teve o consentimento dele, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpes foi quem socorreu o ministro da Defesa nomeado por Lula porque o comando militar não o atendia”, disse o advogado de Bolsonaro.
São alvos dessa fatia da denúncia Bolsonaro, Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
O grupo foi denunciado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
A Primeira Turma do Supremo decide nesta terça e quarta-feira (26) se recebe ou rejeita a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os acusados de planejar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
Nessa fase, os ministros analisam somente se a denúncia apresenta indícios de autoria e materialidade ou seja, se há um mínimo indicativo suficiente para que os acusados respondam a um processo.
A tendência é que a Primeira Turma do Supremo receba a denúncia por unanimidade. Se o cenário se confirmar, os acusados passam a responder a uma ação penal, e o processo começará a ser instruído pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na próxima fase, os réus poderão coletar provas e relacionar testemunhas para serem ouvidas no STF. É neste momento que os suspeitos devem questionar o mérito das acusações feitas pela PGR e é também nesse período que as defesas colocam em prática suas estratégias para adiar o julgamento do caso.
Com informações de Cézar Feitoza e Ana Pompeu, da Folhapress.
