A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas retaliatórias contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. 

A proposta busca enfrentar práticas prejudiciais às exportações do Brasil, como sobretaxas e requisitos ambientais mais rígidos do que os aplicados aos mesmos produtos nos países importadores.

O projeto, que conta com o apoio do governo e da bancada do agronegócio, surge em resposta a desafios como as restrições da União Europeia à agropecuária brasileira, especialmente em relação a questões ambientais, e as ameaças de tarifas adicionais feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP), esclareceu que a medida não se destina apenas aos EUA, mas a “todos os mercados que fazem comércio exterior com o Brasil”.

Atualmente, o Brasil não segue as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbem a adoção de tarifas discriminatórias entre seus membros. No entanto, o projeto, se sancionado, visa possibilitar uma mudança na postura do país, permitindo respostas mais firmes às medidas estrangeiras.

O que a medida prevê

O texto aprovado prevê que o governo brasileiro possa adotar contramedidas como a imposição de sobretaxas sobre produtos importados de países retaliadores, a suspensão de obrigações em acordos comerciais internacionais e, em casos excepcionais, a suspensão de direitos de propriedade intelectual, como royalties e patentes. 

Essas medidas poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, dependendo da situação, e podem ser temporárias ou indefinidas, conforme o andamento das negociações.

O projeto também determina que as ações de retaliação sejam proporcionais ao impacto econômico causado pelas barreiras impostas por outros países. O governo deverá monitorar os efeitos das medidas e as negociações com os países afetados, podendo ajustar as ações conforme o progresso das conversas.

Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será analisado em regime de urgência, com o apoio do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB).