O vereador Inspetor Alberto (PL) deverá pagar cinco salários mínimos por ofender o então candidato Evandro Leitão (PT), no segundo turno das eleições de 2024. A formalização da decisão aconteceu nesta quinta-feira (3), após o político aceitar um acordo durante audiência preliminar realizada pelo Juízo da 93ª Zona Eleitoral de Fortaleza. 

O caso se tornou público após um vídeo em que o vereador diz para o gestor “preparar o caixão” circular nas redes sociais. O fato foi tipificado como injúria eleitoral.

A audiência de transação penal foi conduzida pelo juiz eleitoral André Teixeira Gurgel, que, para deferir o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), entendeu que “o delito imputado ao denunciado é de menor potencial ofensivo” e tem previsão de pena de detenção de até seis meses.

A transação penal é um tipo de acordo entre o MPE e o acusado, antes do recebimento da denúncia. A partir do aceite da parte, e mediante a aplicação de multa ou pena restritiva, o processo pode ser encerrado.

Por conta do episódio, o vereador Inspetor Alberto foi alvo de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O procedimento, segundo o que consta no processo, foi instaurado pela Delegacia do 2º Distrito Policial (DP). O termo em questão é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo. 

À Urbnews, a defesa do político confirmou que o vereador aceitou a proposta do Ministério Público Eleitoral. O advogado do Inspetor Alberto explicou que “a transação penal não significa assunção de culpa, mas acordo com intuito de encerrar o feito sem adentrar no mérito da causa, desde que cumprida alguma exigência apresentada”. 

A reportagem também acionou a equipe de comunicação do prefeito Evandro Leitão para obter uma posição acerca da transação penal. Reforçamos que o espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Vídeo polêmico

No vídeo que ocasionou a denúncia, à época por ameaça, Inspetor Alberto afirma que o petista deveria se preparar, porque iria morrer. “ “Leitão, filho da p*, tu vai para a churrasqueira. Prepara teu caixão, vagabundo”, diz ele na gravação, realizada durante uma atividade de campanha do seu aliado, André Fernandes (PL), candidato derrotado por Evandro Leitão à Prefeitura de Fortaleza.

Na ocasião, o vereador disse à imprensa que não foi sua intenção fazer menção à palavra “caixão”. “Na verdade, como o assunto se tratava de churrasqueira, de churrasco, de assar o Leitão, quando gritei na rua, falei ‘caixão’, mas seria ‘preparar o carvão’”, declarou o parlamentar.

Uma investigação contra o político foi aberta ainda naquela oportunidade, após a assessoria de Evandro afirmar, por meio de nota, que havia aberto um boletim de ocorrência ainda naquele dia (24 de outubro). 

“Por este motivo, venho registrar esta ocorrência, solicitando as providências cabíveis para a proteção da minha integridade física e moral”, destacou o então candidato no registro policial.

Em uma publicação, o governador Elmano de Freitas (PT) reforçou que a Polícia Civil já estava atuando no caso.