O vereador licenciado de Fortaleza e atual secretário municipal de Proteção Animal, Apollo Vicz (PSD), teve suas contas da campanha eleitoral de 2024 reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão se baseou em diversas falhas na forma como os recursos da campanha foram movimentados e declarados.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), foram encontradas irregularidades que violam a Resolução TSE nº 23.607/2019, responsável por regulamentar a prestação de contas nas eleições. Um dos pontos mais graves identificados foi um pagamento de R$ 18.500 feito em dinheiro vivo a um fornecedor. A prática é proibida pela legislação, que exige formas de pagamento rastreáveis. O valor foi sacado diretamente da conta do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Além disso, foi apontada a emissão de cheques fora do sistema oficial de controle financeiro, o que compromete a transparência e dificulta a fiscalização dos gastos. A Justiça também apontou a falta de registros adequados para determinadas despesas, levantando dúvidas sobre possíveis omissões ou subdeclarações de valores.
Diante dessas falhas, o MPE ingressou com um pedido de cassação do diploma de Apollo, argumentando que houve uso irregular de recursos durante a campanha.
A defesa do parlamentar, por sua vez, rebate as acusações e diz que se tratam de questões formais, sem impacto relevante no processo eleitoral. Os advogados afirmam que o pagamento em espécie decorreu de um erro bancário, que deveria ter sido processado como uma transferência eletrônica. Sobre os cheques, garantem que os gastos foram todos devidamente registrados.
Eles também argumentam que a simples rejeição das contas não torna o candidato inelegível, podendo resultar apenas em penalidades administrativas. Quanto ao saque em questão, informam que ele está sendo analisado em um processo separado.
A defesa ainda questiona a validade do pedido de cassação, alegando que foi protocolado fora do prazo legal. O MPE, no entanto, sustenta que o recesso do Judiciário interrompeu os prazos. O processo continua em andamento e está na fase de coleta de depoimentos, o que pode esclarecer melhor os fatos e definir os rumos do caso.
