O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que só resta ao Legislativo declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, relatou Motta em evento do Jornal Valor Econômico, em São Paulo.

A Primeira Turma do STF declarou trânsito em julgado nesta última sexta-feira (6), o que encerra qualquer entrada de recurso no processo por parte da defesa de Zambelli. 

Diante disso, a Câmara dos Deputados deverá seguir o “rito regimental para o cumprimento da decisão do STF”. No entanto, Hugo Motta não revelou quando acontecerá a oficialização da perda do mandato pela Mesa Diretora da Casa. 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou no último sábado(7), a urgência no início do cumprimento da pena da parlamentar. Contudo, Zambelli se encontra fora do país, na Itália. 

Condenada pelos crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, a deputada licenciada foi considerada foragida e teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.