O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depôs nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela primeira vez, ele respondeu a questionamentos da Corte sobre suposta participação em tentativa de golpe em 2022.
Bolsonaro foi o sexto de oito réus do que a PGR (Procuradoria-Geral da República) classificou como núcleo crucial da trama golpista de 2022, integrado por aqueles que teriam tido papel central na tentativa de ruptura institucional. Os interrogatórios começaram na segunda-feira (9) com o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Bolsonaro pede desculpas a Moraes por insinuar que ministro teria recebido US$ 50 milhões
Jair Bolsonaro se desculpou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF , por ter dito que o magistrado e outros dois integrantes da corte, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, estariam ganhando direito no contexto das acusações de fraudes eleitorais. “Me desculpem, não tinha essa intenção de acusar de qualquer desvio de conduta dos senhores três”, afirmou. “Minha retórica me levava a falar dessa maneira. Essa reunião não era para ser gravada, era reservada. Alguém gravou de má-fé, senão eu não estaria explicando aqui agora”, disse.
Moraes leu um trecho de declarações. Bolsonaro citava Moraes, e os colegas: “Perder uma eleição não tem problema nenhum, não podemos perder a democracia numa eleição fraudada. Não vou falar isso aí que o Alexandre está levando US$ 50 milhões. Não vou falar porque não tenho prova”. O ministro perguntou quais eram os indícios “de que nós estaríamos levando milhões”.
“Não tem indício nenhum, ministro. Era um desabafo. Não era para ser gravado. Se fossem outros três no posto eu estaria falando a mesma coisa, pela minha retórica. Por ocasião das eleições, eu não pude fazer live do Palácio do Alvorada por decisão do TSE. Não pude usar imagens minhas na ONU, do outro candidato lá numa comunicada do Rio de Janeiro usando gorro do CPX, do enterro da rainha Elizabeth.”
Bolsonaro cita políticos e não responde sobre fundamentos para alegar fraude em eleições
Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre qual seria seu fundamento para alegar que havia fraude nas eleições e nas urnas eletrônicas, o ex-presidente Jair Bolsonaro não respondeu diretamente à pergunta. No lugar disso, apontou falas de outros políticos com críticas às urnas e seu histórico de defesa pelo voto impresso na Câmara dos Deputados.
Moraes começou o interrogatório citando falas da reunião ministerial de Bolsonaro em 5 de julho de 2022 e questionou qual fundamento Bolsonaro tinha, concretamente, para “alegar que havia fraude nas eleições, nas urnas e que os ministros do TSE estariam direcionando as eleições. Mencionando falas de políticos como Flávio Dino, hoje ministro do STF, e Carlos Lupi (PDT), o ex-presidente disse que “a suspeição das urnas não é algo privativo meu”.
Bolsonaro nega hipótese de golpe, mas fala em estudo de ‘possibilidades’ sobre resultado das eleições
O ex-presidente Jair Bolsonaro negou em depoimento ao STF que tenha discutido planos para dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) na eleição presidencial de 2022. Segundo Bolsonaro, o que ele discutiu com chefes das Forças Armadas foram alternativas dentro da Constituição — sem dizer, porém, qual era o objetivo das medidas estudadas com os militares.
“Conforme falou o general Freire Gomes, talvez foi nessa reunião, nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas. Como o próprio comandante [Freire Gomes] falou, tinha que ter muito cuidado com a questão jurídica porque não podíamos fazer nada fora disso”, disse Bolsonaro.
O ex-presidente disse que, “em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional”. “Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo”, acrescentou. O ex-presidente disse ao Supremo que passou a avaliar medidas com os chefes das Forças Armadas após o ministro Alexandre de Moraes, ainda no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decretar uma multa de R$ 22 milhões ao Partido Liberal pela representação contra o resultado das eleições presidenciais.
Bolsonaro mente no STF ao justificar medidas contra a imprensa no governo federal
O ex-presidente Jair Bolsonaro mentiu no STF ao justificar medidas que tomou contra a imprensa nos quatro anos de seu mandato (2019-2022). Em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro disse que as iniciativas não tiveram como objetivo minar os veículos de imprensa, mas buscar uma economia de gastos dentro do Orçamento.
“O senhor [Moraes] não imagina o que é trabalhar de domingo a domingo (…) e sendo massacrado o tempo todo por grande parte da nossa mídia. Porque não é que eu cortei a propaganda por maldade. É que eu tinha teto de gastos”, disse o presidente. Na prática, porém, o objetivo do então presidente não era econômico. Como presidente de 2019 a 2022, Bolsonaro atacou diferentes veículos de imprensa, xingou jornalistas, escolheu as mulheres como o seu principal alvo, cancelou assinaturas de jornais, cortou verba publicitária, ameaçou cassar concessões e coagiu empresários para que deixassem de anunciar em órgãos de mídia.
Quando cancelou assinaturas e ameaçou seus anunciantes da Folha, isso logo no primeiro ano de seu governo, Bolsonaro violou os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública. “Eu não quero ler a Folha mais. E ponto final. E nenhum ministro meu. Recomendo a todo Brasil aqui que não compre o jornal Folha de S.Paulo”, disse Bolsonaro.
“E os anunciantes que anunciam na Folha também. Qualquer anúncio que faz na Folha de S.Paulo eu não compro aquele produto e ponto final. Eu quero imprensa livre, independente, mas, acima de tudo, que fale a verdade. Estou pedindo muito?”, disse a apoiadores na porta do Alvorada.
Bolsonaro vai além de versão da defesa ao admitir estudo de ‘possibilidades’ para reverter eleição
Ainda que com discurso ambíguo, o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu em interrogatório ao STF ter discutido alternativas após ter sido derrotado na eleição de 2022. Apesar de já ter dado declarações do tipo em entrevistas e discursos públicos, é a primeira vez que formalmente ele faz essas declarações à corte. O ex-presidente é réu sob acusação de liderar uma trama golpista no apagar das luzes de seu governo.
“O que existiu na prática foi como nós fomos impedidos de recorrer ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] com preocupação de uma penalidade mais alta”, afirmou ao ministro relator Alexandre de Moraes nesta terça-feira (10). “Nós buscamos alguma alternativa na Constituição e achamos que não procedia e foi encerrado.”
Em peça protocolada no STF com sua defesa inicial, seus advogados não confirmavam que tivesse havido debate de alternativas pelo ex-presidente, tampouco que ele tivesse debatido tais alternativas com os então comandantes das Forças Armadas.
Em documento, sua equipe de advogados tinha argumentado que, mesmo que fosse possível confiar nas palavras do delator Mauro Cid, a “suposta minuta do decreto” estaria numa etapa que não é punível: a de atos preparatórios.
“Essas reuniões que ocorreram foram em grande parte em função da decisão do TSE “, disse Bolsonaro nesta terça, afirmando que teria discutido alternativas depois de se ver tolhido de questionar o desfecho eleitoral depois de a corte aplicar uma multa de R$ 22 milhões ao seu partido. “Essa multa nos abalou”, disse, afirmando que entendia que, em caso de novas petições, a multa poderia ser agravada. “Decidimos encerrar pelo TSE qualquer discussão sobre o resultado das eleições.”
Disse então que foram estudadas alternativas, mas tomando “cuidado na questão jurídica” e que depois dessas discussões, foram abandonadas qualquer “possibilidade constitucional”. “Da nossa parte eu sempre estive ao lado da Constituição, então eu refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe ou falar em minuta que não esteja enquadrada na Constituição”, disse. “Não conversei sobre essa minuta não, fui bater um papo apenas.” As falas de Bolsonaro se afastam do tom de sua defesa formal apresentada até agora ao STF.
“[A suposta minuta] não é ato capaz de ultrapassar o limite da preparação, jamais invadindo a esfera da execução dos chamados crimes contra as instituições democráticas”, escreveram seus advogados.
“Ainda que se deseje criticar os discursos, pronunciamentos, entrevistas e lives de Jair Bolsonaro, ou censurar o conteúdo de reuniões havidas com comandantes militares e assessores, tais eventos não se confundem nem minimamente com atos de execução”, afirmava ainda a defesa em outra parte do documento sem citar qual seria o teor das reuniões.
Bolsonaro chama de ‘malucos’ apoiadores em acampamentos após a eleição de 2022
O ex-presidente Jair Bolsonaro chamou de “malucos” os apoiadores que montaram acampamentos golpistas em frente a unidades militares após as eleições de 2022 e que pediam intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula na Presidência da República. A declaração foi dada em depoimento ao STF.
Bolsonaro negou ter liderado uma trama para dar um golpe de Estado em 2022 e disse que desmobilizou os caminhoneiros que desejavam uma ruptura democrática. Após a derrota para Lula, porém, o então presidente incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
“Então, agi dessa maneira. Agora, por favor, doutor Paulo Gonet, eu não torci para o pior. Se eu tivesse torcido para o pior, não teria desmobilizado os caminhoneiros lá atrás e, talvez pela minha figura, o pessoal não fez absurdo”, afirmou Bolsonaro, em resposta ao procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
“Agora, tem sempre uns malucos ali que ficam com aquela ideia, de AI-5, intervenção militar, que as Forças Armadas, os chefes militares jamais iam embarcar nessa, porque o pessoal estava pedindo ali, até porque não cabia isso aí e nós tocamos o barco. Então, me desculpa, respeitosamente, vossa excelência, nós não estimulamos nada de anormal.”
Com informações de Arthur Guimarães de Oliveira, Ana Pompeu, Cézar Feitoza, Renata Galf, Eduardo Scolese e Gustavo Zeitel da Folhapress
