O novo critério do programa Moto Segura CE, na qual combate furto e roubo de motocicletas criado pelo governo do Ceará, agora permite aos condutores dos veículos participarem da iniciativa. A nova mudança foi oficializada pelo governador Elmano de Freitas (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (11).

Para o cadastro, os condutores deverão apresentar uma declaração feita pelo proprietário do veículo, só então terão acesso ao programa, na qual era restrito apenas para os proprietários das motocicletas. 

“Agora, os condutores também podem se cadastrar no programa Moto Segura CE. O objetivo é ampliar o acesso dos cearenses a essa iniciativa do Governo do Ceará que vem ajudando a reduzir os casos de furto e roubo de motos no estado”, declarou o Governador em suas redes sociais.

O cadastro deverá ser feito por meio do aplicativo Meu Detran. Em seguida, é necessário o agendamento para instalação do rastreador. O serviço é garantido pelo governo do estado através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Etice e Detran-CE, de forma gratuita. 

Até o momento, dos seis registros de roubo de motocicletas, cinco deles foram recuperados pelo programa. O  Moto Segura CE foi criado em setembro de 2024 como parte do Ceará contra o Crime com o intuito de mitigar a criminalidade envolvendo motocicletas.  

Confira os critérios atualizados:

• Ser proprietário da moto que será instalado o equipamento ou apresentar declaração do proprietário se for o condutor;
• Ser motociclista de aplicativo e/ou mototáxi;
• Ser residente no Ceará;
• Ter biometria realizada no estado do Ceará;
• Ter habilitação válida com categoria A;
• Moto deve ser emplacada no estado do Ceará;
• Não ter restrições na habilitação;
• Não ter mais de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
• Realizar cadastro no aplicativo Meu Detran;
• Aceitar as regras do programa;
• Comprar o chip de dados específico para inserir no rastreador instalado pelo Governo e garantir as recargas periódicas;
• Manter as condições de adesão enquanto estiver sendo beneficiado com o sistema de monitoramento;
• Realizar agendamento e comparecer para instalação gratuita do equipamento;
• Realizar a desinstalação do rastreador quando receber notificação ou for transferir.

O que fazer em caso de roubo ou furto?

Em caso de roubo ou furto, o participante do Moto Segura CE deverá ligar para o 190 (Polícia Militar) e informar o CPF cadastrado e a senha de acesso ao programa. A partir disso, a motocicleta passa a ser rastreada pelo Sistema Agilis, que utiliza câmeras do Nuvid/Ciops e bancos de dados para localizar os veículos usados em crimes. Diante disso a Polícia Militar do Ceará (PMCE) será acionada para a realização da recuperação do bem.