Foi determinado como crime no Brasil, nesta terça-feira (17), tatuar ou colocar piercings em cães e gatos. A nova legislação, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial da União, prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal. Em casos em que o pet morre em decorrência do procedimento, a punição é ainda mais severa.

De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD), a medida altera a Lei de Crimes Ambientais, equiparando essas intervenções estéticas a outras formas de maus-tratos e mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados.

A legislação, no entanto, não se aplica a procedimentos com fins identificatórios, como marcações pós-castração, e nem ao uso de sistemas de rastreamento em animais de produção, como bois, cavalos ou porcos.

Procedimentos que causam dor e riscos à saúde

A nova regra foi celebrada por entidades de proteção animal e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que já classificava essas práticas como cruéis. Segundo o gerente técnico do órgão, Fernando Zacchi, intervenções puramente estéticas expõem os animais à dor, infecções, alergias e até necrose da pele.

Em entrevista à Agência Brasil, a médica-veterinária Marina Zimmermann, especialista com mais de 20 anos de experiência, destaca que a dor causada por esses procedimentos exige sedação, o que já representa um risco por si só. 

Embora ainda incomum, a tendência de tatuar ou enfeitar animais com piercings vinha ganhando espaço nas redes sociais, o que motivou a criação do projeto de lei.

Reação no Congresso e nas cidades

De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD), o projeto tramitou por cinco anos no Congresso. Para o parlamentar, a dor que uma tatuagem representa para qualquer ser humano não pode ser imposta a um animal indefeso. “A liberdade de tatuar a própria pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, defendeu.

Mesmo antes da sanção federal, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já haviam implementado legislações semelhantes. Na capital paulista, uma lei aprovada este mês estipula multa de R$ 5 mil para tutores e estúdios de tatuagem, que também podem ter o alvará cassado. Já no Rio, a penalidade pode chegar a R$ 15 mil em caso de reincidência.