Cumprindo agenda no estado da Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), feita pelo Congresso Nacional na última semana. Para o líder do Executivo, é necessário judicializar o tema para que a proposta seja implementada, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula afirmou que sem o STF, não tem como governar o país, pois o Legislativo teria avançado sobre uma decisão que é do Executivo, violando a separação de poderes. O argumento foi o mesmo utilizado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que ingressou com o pedido junto à Suprema Corte. 

“O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF sim”, concluiu Lula.

As declarações aconteceram durante entrevista do presidente a uma emissora de TV na Bahia. Os atritos entre os líderes do Legislativo e Executivo tem se intensificado nos últimos dias, e de acordo com Lula, a quebra do acordo firmado no último dia 8 de junho sobre o tema. 

Mesmo com essa situação, ele destacou que não há rompimento com o Congresso Nacional, e pontuou que no mesmo dia da derrubada do decreto, houve aprovações de projetos enviados pelo governo. Após o Planalto entrar com o pedido junto ao STF, o tema está sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que deve decidir se a medida do Legislativo fere a Constituição Federal.