A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), realizou a primeira edição do Seminário Estadual das Escolas Legislativas do Ceará, com o objetivo de trocar experiências, discutir os desafios e perspectivas para o fortalecimento da educação legislativa no Estado. Na ocasião, foi anunciada uma série de encontros nas 14 regiões de planejamento cearenses.
O evento, realizado nesta quarta-feira (02), contou com a presença de representantes de 172 municípios inscritos, entre eles vereadores, presidentes de câmaras municipais e gestores. O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), reiterou a importância de ter os serviços do Parlamento à disposição da população e destacou o desejo de que todos os municípios cearenses tenham escolas legislativas.
“Queremos que, onde haja uma escola legislativa, ela funcione adequadamente e criar nas demais que ainda não têm novas escolas para capacitar, formar e qualificar os parlamentares, assessores e servidores dentro das suas áreas de atuação, para atuarem com excelência, buscando cidadania, justiça social, democracia e transparência nas ações públicas dos parlamentos municipais”, enfatizou o chefe do Legislativo.
O presidente da Unipace, deputado Simão Pedro (PSD), lançou o cronograma das oito primeiras edições dos Seminários Regionais das Escolas Legislativas. Segundo ele, a partir de agosto, haverá encontros no Vale do Jaguaribe, Centro-Sul, Litoral Norte, Sertão de Canindé, Maciço de Baturité, Cariri, Sertão Central e Grande Fortaleza. As demais regiões de planejamento receberão os seminários no primeiro semestre de 2026.
“Nosso objetivo é fortalecer ainda mais os vínculos entre o Parlamento estadual e os parlamentos municipais. São encontros fundamentais para fortalecer redes, valorizar boas práticas e contribuir com excelência na prestação do serviço público em todo o Ceará”, ressaltou o deputado.
Expansão para o interior
De acordo com a diretora acadêmica da Unipace, Sarah Pinto de Holanda, o Ceará conta, atualmente, com 150 escolas legislativas municipais. Dessas, 109 possuem acordo de cooperação com a Unipace. “Estamos sempre oferecendo formação, capacitação, cursos e palestras voltados para a área de educação legislativa. Estamos em um processo de interiorização da Unipace, chegando nos municípios do interior, trocando ideias, sendo ponte, pois esse é nosso trabalho e missão”, disse.
Para o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Roberto Lamari, as escolas de governo no Poder Legislativo são importantes para fomentar os ideais de democracia, participação política, de qualificação do servidor público e também do agente político.
“As escolas vêm para auxiliar na aproximação do Poder Legislativo com a sociedade, do eleito com o eleitor. Elas são uma nova forma de pensar o Legislativo, por meio da formação, qualificação do servidor, que vai prestar um serviço de mais qualidade. É uma nova função que surge por meio da educação legislativa”, afirmou Roberto Lamari.
O presidente da União de Vereadores do Ceará (UVC), Samuel Isidoro, ressaltou a parceria que a Unipace e a UVC têm, sobretudo para agregar conhecimento para os vereadores. Mais de 500 vereadores, conforme ele, se inscreveram para o seminário. “Nesse momento, nós estamos fazendo história com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e as câmaras municipais, levando para os nossos municípios mais conhecimento, através dos vereadores, vereadoras e dos nossos servidores”, avaliou.
Já o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Domingos Filho, que presidia a Alece na criação da Unipace, enfatizou a importância de melhorar a formação dos servidores para oferecer à população cearense um serviço de qualidade. “Você pode ter liderança, você pode ter legitimidade e estar eleito, mas a sua assessoria jurídica precisa estar qualificada para o melhor desempenho das atividades. E isso só ocorre se houver uma integração entre a Assembleia Legislativa e as câmaras municipais”, observou.
*Com informações da Alece.
