A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) anunciou a correção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos anos de 2024 e 2025 para 1.049 imóveis de alto padrão e de luxo em Fortaleza, localizados nos bairros Aldeota, Meireles, Guararapes e Cocó.

Segundo o órgão, a correção não se trata de um novo tributo. “A cobrança não configura novo imposto, mas sim a correção de lançamentos anteriores com base na identificação de divergências cadastrais, conforme permitido pelo prazo legal de revisão tributária, independentemente da gestão municipal vigente”, informou a Sefin em nota.

O pagamento deve ser efetuado em até 30 dias após a notificação realizada pela pasta, com desconto de 8% para quitação em cota única, sem multa. O imposto referente ao ano de 2024 pode ser parcelado em até 60 vezes, desde que respeitado o valor mínimo por parcela. Já o tributo de 2025 segue com sua cobrança regular em vigor.

Quanto ao cálculo das correções, a Sefin esclarece: “as correções foram realizadas com o uso de inteligência fiscal, baseada no cruzamento de dados das bases cadastrais e fiscais da Secretaria. A Fazenda Pública trabalha com inteligência fiscal e aplica os princípios do direito tributário, como progressividade, justiça fiscal, simplicidade e eficiência”.