O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (09/07), uma série de projetos voltados a temas como empreendedorismo, agricultura familiar, cidadania, tecnologia e outros assuntos. Foram aprovados oito projetos de lei e quatro projetos de indicação, todos de autoria parlamentar.
Entre os projetos de lei (PL), os parlamentares aprovaram o 1.102/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que dispõe sobre a criação do Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no estado do Ceará. A proposta busca certificar as empresas que atendem aos requisitos de segurança da informação e proteção de dados pessoais, estabelecidos nesta lei e em regulamentação posterior.
Também de autoria do presidente da Casa, foi aprovado o PL 415/2025 que irá conceder o Título de Cidadão Cearense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, natural de Pindamonhangaba (SP). Aldigueri cita na justificativa, entre outras coisas, “o compromisso com o desenvolvimento das instituições públicas no Brasil — refletindo diretamente no avanço do Estado do Ceará”.
Outras iniciativas voltadas à valorização de categorias profissionais e eventos locais foram aprovadas no Plenário 13 de maio. O projeto 648/2024, do deputado Carmelo Neto (PL), inclui o Dia do Nutricionista, a ser celebrado em 31 de agosto, no Calendário Oficial do Estado.
Já o deputado Agenor Neto (MDB) é autor do PL 68/2025, que institui o Dia do Comunicador no Ceará, a ser comemorado anualmente, no dia 17 de agosto.
Três projetos do deputado Guilherme Landim (PSB) também foram aprovados, todos incluindo eventos no calendário estadual. São eles: a Feira de Empreendedorismo e da Agricultura Familiar (FEAGRI), do município de Cedro (PL 91/2025); a Festa de Emancipação Política do município de Abaiara (PL 211/2025); e a Festa do Sagrado Coração de Maria, padroeira do município de Abaiara (PL 212/2025).
O deputado Missias Dias (PT) é autor do PL 843/2024, que trata da inclusão de familiares agregados no acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar no Estado.
Foram aprovados ainda quatro projetos de indicação, que não se transformam em lei diretamente, mas são enviados ao Poder Executivo estadual como sugestões que, se acatadas, viram mensagens e, posterirormente, podem vigorar como leis.
O 143/2023, do deputado Júlio César Filho (PT), propõe a criação do Programa Cozinha Solidária, com a distribuição gratuita de refeições para a população em situação de rua ou vulnerabilidade social. Do deputado Guilherme Sampaio (PT), o 102/2025 institui o Programa Ceará Cuida, voltado à promoção de políticas públicas integradas na área da assistência social.
Já o projeto de indicação 113/2024, do deputado Sargento Reginauro (União), propõe a criação de uma Delegacia de Polícia Civil no município de Forquilha. Já o 361/2024, de iniciativa do deputado David Durand (Republicanos), sugere alterações na Lei nº 12.023/1992, que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado.
*Com informações da Alece.
