Após acusar sem provas o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) foi condenado a 1 ano e 6 meses de prisão, além do pagamento de multa. A decisão foi proferida pela juíza Sandra Helena, da 13ª Vara Criminal de Fortaleza, e permite que o parlamentar cumpra a pena em regime aberto.

Em junho de 2022, o militar publicou em seu perfil no Facebook um vídeo em que associava o ministro a crimes de corrupção. Na gravação, exibia algemas e afirmava esperar que Camilo fosse preso. Mesmo sem apresentar provas, o vereador alegava que o petista teria realizado um suposto pagamento de propina para financiar campanhas eleitorais.

A defesa de Alberto argumentou que se tratava de “liberdade de expressão” e pediu sua absolvição. A magistrada, no entanto, rejeitou a alegação e ressaltou que liberdade de expressão não serve como “escudo” para práticas criminosas. Segundo ela, também não se aplicava a imunidade parlamentar, já que as ofensas não estavam relacionadas ao exercício do mandato.

Até o momento, o vereador não se pronunciou publicamente sobre a condenação. Ele ainda pode recorrer da decisão em liberdade.

Histórico de denúncias

A sentença se soma a um histórico de controvérsias envolvendo o parlamentar. Quatro pedidos de cassação de seu mandato foram arquivados pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza. As denúncias envolviam episódios da legislatura anterior, incluindo acusações de maus-tratos a um animal e ameaças contra o atual prefeito da capital cearense, Evandro Leitão (PT).

Um dos casos mais polêmicos foi a divulgação de um vídeo durante as eleições de 2024, no qual o vereador manipula um porco em alusão a Evandro. O episódio gerou críticas de entidades ligadas à causa animal e motivou a abertura de um inquérito pela Polícia Civil. Ainda assim, os pedidos de cassação foram considerados inadmissíveis por motivos regimentais, como a ausência de requisitos formais nas representações.