O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve tomar uma decisão ainda nesta quarta-feira (23) após as explicações dadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre possível descumprimento das medidas cautelares aplicadas na última sexta-feira (18) contra ele.

Conforme as penalidades do Supremo, Bolsonaro deve utilizar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa durante as noites da semana e todo o fim de semana, não pode fazer uso de redes sociais e nem conversar com outros investigados no inquérito que trata da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições gerais, em 2022. 

Durante uma visita ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (21), o ex-presidente posou com tornozeleira para fotos ao lado de aliados e apareceu em redes sociais. A defesa, contudo, alega que as publicações não foram feitas ou solicitadas por ele, o que, na teoria, não contraria a determinação do STF.

“O Embargante [Bolsonaro] jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição”, argumentaram os advogados do ex-presidente, de acordo com o g1.

Os advogados reforçaram ainda que Bolsonaro tem observado “rigorosamente as regras de recolhimento” e pediu que o Supremo explique os “exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais” e se a restrição se estende à concessão de entrevista à imprensa.

Nesta quarta (23), o ministro Alexandre de Moraes deve encaminhar os esclarecimentos de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), que dará um parecer indicando se houve ou não transgressão das medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo.

Com base nessa disposição, Moraes decidirá se o ex-presidente sofrerá outras sanções, como uma possível prisão preventiva — punição assegurada por lei caso seja confirmado que houve descumprimento das regras e que não tem prazo determinado, podendo ser mantida enquanto o réu oferecer risco à ordem pública ou ao andamento do inquérito. 

Entenda o caso

Em meio aos conflitos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, Moraes entendeu que havia risco de fuga e de obstrução das investigações por parte de Bolsonaro e determinou que ele utilizasse tornozeleira eletrônica e cumprisse outras medidas cautelares. 

Além disso, o ex-presidente ainda é réu no Supremo no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado planejada após as eleições gerais de 2022. Bolsonaro é acusado de compor o núcleo principal de articulação do plano para impedir a posse do presidente eleito, Lula (PT).