Cerca de 1 milhão de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiram ao acordo para reaver valores descontados indevidamente em mensalidades associativas. Os primeiros pagamentos começam a ser feitos nesta quinta-feira (24), beneficiando, de início, 400 mil pessoas.
Nos dias seguintes, a restituição será feita por lotes diários de até 100 mil pessoas, respeitando a ordem de adesão ao acordo. Ao aceitar os termos, o segurado abre mão de entrar com ação judicial contra o INSS, mas ainda pode processar as entidades que realizaram os descontos indevidos.
A adesão ao acordo continua aberta e pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, além das agências dos Correios.
Fila do INSS bate 2,4 milhões e tempo de espera cresce
Enquanto os pagamentos de ressarcimento avançam, outro dado chama atenção: o número de brasileiros na fila para receber aposentadorias, pensões e outros benefícios voltou a crescer.
Em junho deste ano, quase 2,5 milhões de pessoas aguardavam a concessão de benefícios, representando uma alta de 79% em relação ao mesmo período do ano passado.
Entre os fatores apontados para o avanço da fila, segundo informações do INSS e do Ministério da Previdência, estão as greves de servidores e peritos médicos em 2024, o aumento na quantidade de solicitações e falhas constantes nos sistemas da Dataprev, empresa estatal que opera os sistemas do INSS.
Em junho, o tempo médio de espera por um benefício foi de 51 dias. O pico da fila ocorreu em março, com mais de 2,7 milhões de solicitações pendentes. Para acelerar o processo, o INSS promoveu mutirões e passou a pagar bônus a servidores que superam metas de análise.
O tempo para o INSS encaminhar recursos de benefícios negados ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) também aumentou drasticamente. O prazo médio passou de 93 dias no terceiro trimestre de 2024 para 310 dias no segundo trimestre deste ano, representando uma alta de 233%.
Os recursos são enviados por segurados que contestam decisões negativas do INSS e aguardam reavaliação por um conselho independente. Diante da demora, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) enviou um ofício ao governo cobrando medidas para agilizar o processo e garantir maior transparência.
