O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a instalação de acampamentos e qualquer tipo de obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão foi tomada no contexto do inquérito das fake news e complementa a ordem que removeu o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) do local, onde ele havia montado uma barraca na sexta-feira (25).
Lopes, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia iniciado um protesto com “greve de silêncio” contra decisões do Supremo. A medida que removeu Hélio Lopes também foi aplicada aos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Na decisão publicada na madrugada deste sábado (26), Moraes ressaltou que a praça é uma área de segurança institucional e que manifestações que possam representar intimidação aos ministros do STF não serão toleradas, especialmente durante o julgamento de réus por tentativa de golpe de Estado.
“É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, escreveu o ministro.
O protesto de Hélio Lopes, que utilizou esparadrapo na boca para simbolizar sua manifestação, atraiu os demais parlamentares aliados. A presença dos manifestantes levou ao reforço da segurança no local, com atuação da Força Nacional, Polícia Militar do Distrito Federal, agentes do DF Legal e demais forças de segurança.
Ainda na noite de sexta-feira, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, compareceu pessoalmente à praça para cumprir a ordem do Supremo e notificar os parlamentares. Segundo ele, a desocupação imediata foi determinada com base na decisão judicial vinculada ao inquérito das fake news.
Após conversas com advogados e com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, os deputados decidiram se retirar de forma pacífica. “Recebemos uma intimação. O governador veio pessoalmente notificar, com ordem do ministro — já sabem qual — para que desocupássemos. Estamos com o Hélio Negão aqui. Vamos seguir orientação jurídica”, afirmou Chrisóstomo em vídeo registrado no local.
Ao acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes alertou que atos como o protesto de Hélio Lopes têm o potencial de coagir ministros do STF e influenciar julgamentos importantes em curso. “Esse cenário exige a reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas”, escreveu o ministro.
Além da proibição de acampamentos, Moraes determinou que autoridades do Distrito Federal devem atuar de maneira preventiva e repressiva para impedir novas ocupações na praça. Também alertou que agentes públicos que se omitirem poderão ser responsabilizados pessoalmente. Órgãos como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Detran, guardas municipais e a Polícia Civil devem atuar de forma integrada para evitar qualquer tipo de obstrução na área.
