Um empreendimento residencial erguido de forma irregular em uma área de zona de preservação ambiental, com aterramento na lagoa da Maraponga, em Fortaleza, será demolido após pedido da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). O processo de demolição inicia nesta terça-feira (5).

Segundo a Agefis, a construção foi alvo de diversas fiscalizações, que se iniciaram em setembro de 2024, quando a equipe do órgão identificou a obra em solo não edificável, sem autorização. 

À época, foram registrados dois autos de infração: o primeiro pela construção em área de proteção ambiental e o segundo devido ao desmatamento e à degradação da área ambiental.

Apesar das autuações e do embargo, as atividades no local foram mantidas. Com isso, novas fiscalizações foram realizadas em abril e julho deste ano, e constataram a continuidade da obra, resultando na emissão de três novos autos de infração.

Frente à “gravidade e da insistência na ilegalidade”, conforme a Agefis, foi determinado o cumprimento da medida administrativa de demolição, com base no Código da Cidade, que estipula os parâmetros para o uso e ocupação do solo na Capital. 

Além disso, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) instaurou um inquérito para apurar possível crime ambiental. O caso já está em tramitação na Justiça.