Nesta quarta-feira (6) entrou em vigor o novo regimento interno da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que torna obrigatória a sessão presencial no plenário da Casa em todas as quartas-feiras no período de atividade.
A medida foi uma solicitação dos deputados da oposição, que alegaram a possibilidade de maiores discussões e agilidade em votações de projetos. O início do novo regimento coincidiu com a votação das medidas anunciadas pelo governador Elmano de Freitas (PT) que visam mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Com foco em setores de produção, as quatro medidas idealizadas pelo Executivo estadual incluem o auxílio financeiro a empresas que exportam para os EUA, a compra de produtos dessas empresas para atender equipamentos do governo do Ceará, a antecipação de pagamento de créditos, o aumento de incentivos fiscais e a instalação do Comitê Estratégico para acompanhar a aplicação das medidas.
Deputados da base e da oposição se uniram para votar e aprovar a pauta em regime de urgência. A articulação foi encabeçada pelos deputados Guilherme Sampaio (PT) e Felipe Mota (PDT) que uniram os blocos partidários em torno das propostas do governo.
Guilherme ressaltou que o movimento de união foi primordial para dar celeridade à votação e classificou a ação como “um gesto de responsabilidade política”. “O povo cearense espera que a gente se una para preservar os empregos, manter as empresas funcionando e o Ceará crescendo”, acrescentou.
Felipe Mota destacou as áreas de impacto com as tarifas americanas no mercado cearense, e demonstrou preocupação com o Produto Interno Bruto (PIB) a partir das cobranças. “Nós temos a fruticultura, os pescados, a cocoicultura e o problema no polo calçadista. Tudo isso é impacto direto no mercado cearense. O PIB que está previsto em R$ 4 bilhões, sofre uma redução de R$ 800 milhões só até dezembro, representando 20% a menos para 2026”, explicou Felipe.
Após a apreciação e discussão, a Medida Provisória (MP) foi aprovada com três emendas, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Salmito (PSB) e Cláudio Pinho (PDT). As medidas entram em vigor com caráter imediato, impactando diretamente empresas e produtores que estão previstos no texto.
