A quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será repassada aos professores no mês de setembro pelo governo do Ceará. Pelas redes sociais, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou a medida.
O valor de R$ 283.848.016,00 serão destinados para cerca de 50 mil professores que trabalharam entre 01/08/1998 a 31/12/2006. O pagamento acontece já na folha de agosto deste ano, com o crédito sendo realizado no dia 1º de setembro.
Terão acesso ao benefício professores ativos (efetivos ou temporários) da rede estadual de ensino; professores aposentados; ex-servidores (que não estão na folha de pagamento) e herdeiros de professores falecidos com direito ao benefício. Os valores a receber individualmente estão disponíveis no site da Secretaria da Educação (Seduc), e podem ser contestados até esta sexta-feira (8) às 17h.
Elmano destacou que o benefício é importante para valorizar o trabalho dos professores e melhorar a qualidade de ensino no Ceará. “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso e reconhecimento para essa categoria, além também de cumprir um dever legal. Esse é um dinheiro muito justo para que possamos reconhecer aqueles que são os principais responsáveis pelos resultados da educação no Ceará.”, disse.
A verba foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já teve três parcelas pagas no último dia 29 de julho. A quarta parcela, em sua totalidade, é de R$ 441.548.296,55. No entanto, 40% do valor é voltado para investimentos do Estado na educação.
