A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) optou por revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing. O código estava em vigor desde 2022 e ajudava consumidores a identificarem chamadas indesejadas.

O Conselho Diretor da Agência constatou que, com a adoção do código 0303, aconteceu uma “estigmatização” das chamadas feitas sob essa numeração. A medida foi criada para indicar ao consumidor que a ligação se tratava de telemarketing, assim dando a opção dele atender ou não. Segundo o órgão, contudo, isso acabou levando à rejeição automática por parte de muitos usuários. 

A Anatel afirmou que, ao reconhecerem o prefixo, as pessoas frequentemente bloqueavam o número ou simplesmente não atendiam.

“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, disse Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.

O prefixo foi implementado para uso exclusivo e obrigatório em atividades de telemarketing ativo: oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas. 

Por outro lado, empresas que solicitam doações ou realizam cobranças foram consideradas exceções e não precisaram adotar o código. 

Conforme a Anatel, várias entidades apresentaram recursos administrativos pedindo a revisão ou a exclusão da medida. Entre elas, representantes do setor de telemarketing e operadoras de telefonia.

‘Origem Verificada’

O Conselho Diretor da Anatel aponta que já existem ferramentas mais eficazes no combate às chamadas abusivas, como a Origem Verificada. O sistema funciona contra golpes por telefone que usam números falsos e robocalls (chamadas automáticas que desligam ao serem atendidas).

“O serviço de identificação no Origem Verificada revela maior utilidade no fomento ao tráfego legítimo do que na inibição de tráfego abusivo, devendo, portanto, permanecer facultativo”, afirma o Conselho.

A tecnologia foi desenvolvida por operadoras em parceria com a Anatel e mostra quem está ligando e, em alguns casos, até o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo no aparelho. O serviço é gratuito para os consumidores e não exige a instalação de aplicativos. 

No entanto, nem todos os aparelhos celulares são compatíveis. Para o sistema funcionar, o dispositivo deve estar conectado a redes 4G ou 5G e atender aos requisitos de modelo e sistema operacional. Mesmo em celulares compatíveis, as informações exibidas na tela podem variar.