A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou suas alegações finais da suposta tentativa de golpe de Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que ele nunca atuou para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que sempre defendeu a democracia.

“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.

Em um documento de quase 200 páginas, a defesa afirma ainda que “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração” e que “as acusações são fruto de ilações e interpretações distorcidas de atos e falas descontextualizados”.

Já para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro agiu como líder da organização criminosa que articulou a tentativa de golpe e que seria o principal beneficiário do plano criminoso, caso tivesse sido bem-sucedido.

Ainda segundo os advogados do ex-presidente, “não há nos autos prova idônea que demonstre que Jair Bolsonaro tenha, de qualquer forma, atentado contra o livre exercício dos Poderes constitucionais, tampouco instigado terceiros a fazê-lo”. 

A defesa também afirmou que Bolsonaro é “inocente de todas imputações formuladas na denúncia”. “Demonstrou-se a absoluta ausência de provas e o manifesto divórcio entre a acusação e o direito. Demonstrou-se que os atos imputados na denúncia jamais poderiam ser qualificados como criminosos, seja por que expressamente excluídos do âmbito de incidência penal pelo legislador, seja porque, ainda que adotada a lógica da denúncia, os atos se revelariam, quando muito, como atos preparatórios”, pontua o texto.

Além disso, o ex-presidente negou que tenha sido o líder da organização criminosa, conforme apontado pela PGR. “As constatações da PGR somam-se à ausência de provas de participação ou mesmo ciência do Peticionário a respeito dos planos que se desenvolviam enquanto mantinha suas atividades funcionais relacionadas à transição do governo”, afirma a defesa na alegação final.

Dessa forma, Bolsonaro pede ao STF que seja absolvido por “ausência de provas” e porque, segundo ele, “não há crime” nos fatos descritos pela PGR. A defesa diz que a denúncia é baseada em “ilações e interpretações distorcidas” e que “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração”. 

E completa: “Na linha do que já foi exaustivamente comprovado, o Peticionário não teve qualquer participação ou mesmo ciência das ações referidas nos diversos ‘planos’ narrados na denúncia. A análise detida dos autos revela um vazio probatório e narrativo”. 

O julgamento do caso pelo STF deve acontecer nas próximas semanas. Mais cedo nesta quarta-feira (13), prazo final para entrega das acusações finais, outros réus entregaram suas deliberações sobre as denúncias da PGR.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, pois tentou atrapalhar o processo de investigação sobre golpe de Estado, de acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.