O Projeto de Lei que prevê o fornecimento de alimentação para os professores e servidores públicos da rede municipal da capital cearense foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em sessão extraordinária.

O projeto é de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT) que pediu regime de urgência na tramitação da proposta alegando “promover melhores condições de trabalho para os profissionais da educação municipal”. 

De acordo com o texto, a alimentação será fornecida para os profissionais que se encontram “em efetivo exercício nas unidades escolares” da rede municipal Fortaleza durante o desempenho de suas atividades. No entanto, a prioridade da alimentação continuam sendo os alunos, além de não poder comprometer a qualidade do serviço e o abastecimento dos alimentos.  

“O alimento será consumido no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio, de forma a contemplar espaço de prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar”, conforme o texto aprovado pelo Plenário Fausto Arruda.

O texto ainda prevê que o fornecimento de alimentos não irá implicar em “acréscimo de remuneração ou vantagem financeira [aos beneficiários] ou redução de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios já assegurados”. 

Com isso, as despesas da legislação deverão ser cobertas exclusivamente pelos recursos do Tesouro Municipal, sem o uso de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Ao mesmo tempo, a proposta reforça o caráter pedagógico da alimentação escolar, pois possibilita o compartilhamento do espaço de refeições entre profissionais e alunos, promovendo a integração, a convivência e o fortalecimento do vínculo entre toda a comunidade escolar”, justificou Evandro.

Após a aprovação da CMFor em discussão única, a proposta foi a redação final e deverá ser encaminhada para o Gabinete do Prefeito para sanção, após votação no Plenário.