A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, nesta segunda-feira (18), o Vade Mecum do Conselho Tutelar e o jogo educativo Nas Trilhas do Direito. Os novos instrumentos para a atuação dos conselheiros tutelares fazem parte de mais uma etapa para obtenção do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” e se integram à aplicação de atividades pedagógicas que serão realizadas em escolas dos municípios cearenses.

Segundo o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), são 960 conselheiros e conselheiras tutelares de 177 municípios inscritos na iniciativa. “Esse programa foi lançado com o objetivo de qualificar, requalificar e capacitar conselheiras e conselheiros tutelares. O que nós queremos verdadeiramente é fazer a prevenção, protegendo nossas crianças e adolescentes e garantindo seus direitos ao fortalecer o trabalho desse guardião, que é o conselheiro e a conselheira, somando forças com a família e a escola”, declarou. 

A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, agradeceu aos conselheiros e conselheiras pela participação, apoio e dedicação. “Hoje, marcamos mais uma etapa, com a entrega de um livro que reúne todas as legislações que irão respaldá-los na rotina do trabalho e também um jogo que irá levar para as escolas para brincar, orientar e conscientizar as nossas crianças sobre os seus direitos e os deveres. Temos certeza de que vocês serão uma presença que acolhe, que conforta e, sobretudo, que protege a nossa infância e a nossa adolescência. E é por isso que o nosso programa é um sucesso”, celebrou. 

A coordenadora técnica do programa, Erivânia Bernardino, classificou a atual fase como o coração do projeto. “A aplicação é o grande coração do projeto, pois será onde o conselheiro tutelar, depois de amplamente qualificado e passar por uma formação de igualdade racial, anticapacitista, protetiva da criança e adolescente e de sua família, vai atuar junto às crianças e adolescente, que são o grande objeto do curso. Para nós, essa fase é muito feliz, pois temos certeza de que estão preparados para entrar em campo”, ressaltou. 

Na ocasião, foram entregues os kits para as equipes dos conselhos, contendo o Vade Mecum do Conselho Tutelar e o jogo Nas Trilhas do Direito, uma tecnologia social lúdica em formato de tabuleiro, que estimula crianças e adolescentes a aprenderem sobre os direitos por meio de músicas, reflexões e trechos de legislações sociais. Além do conteúdo, a dinâmica colaborativa propõe que o jogo só termine quando todos vencem, incentivando novas formas de convivência, cooperação e desenvolvimento humano.

As atividades nas escolas terão início no dia 21 de agosto, em duas instituições indicadas pelos conselhos tutelares dos 177 municípios participantes. Após essa fase, cada conselho tutelar deverá enviar relatório detalhado, incluindo registro das ações, lista de frequência dos alunos, fotos, percepção sobre a participação dos estudantes e eventuais situações de violência identificadas, com seus devidos encaminhamentos. O projeto será concluído em novembro, com avaliação dos relatórios e evento de premiação dos conselheiros.

Os deputados Bruno Pedrosa (PT), De Assis Diniz (PT), a secretária Executiva dos Direitos Humanos do Ceará, Raquel Andrade, entre outras autoridades, prestigiaram o evento. 

SELO ALECE – CONSELHO TUTELAR

O Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos é uma iniciativa inédita do Parlamento cearense cujo objetivo é fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, reconhecer e valorizar o papel do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos, incentivar a articulação junto às escolas para identificar e prevenir violações de direitos, combater o estigma da função punitiva do Conselho Tutelar e fomentar metodologias lúdicas de educação em direitos, com participação ativa de crianças e adolescentes. 

Veja como foi o evento de lançamento do Vade Mecum do Conselho Tutelar e o jogo educativo Nas Trilhas do Direito:

*Com informações da Alece.