A ministra Cármen Lúcia deu o voto que consolidou a maioria simples na 1ª Turma do Supremo Tribunal (STF) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por organização criminosa na Ação Penal 2668, que analisa tentativa de golpe de Estado.
O voto dela acompanhou os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino, que tinham se posicionado pela condenação já na terça-feira (9). Até o momento, apenas o ministro Luiz Fux defendeu a absolvição de Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente e outros sete investigados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe. São eles: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Eles são julgados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que há provas cabais de que um grupo liderado por Bolsonaro participou da tentativa de golpe de Estado. De acordo com ela, o grupo “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.
Cármen Lúcia foi a quarta a votar e é seguida pelo ministro Cristiano Zanin. A ministra também já se posicionou em outros processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
