O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (22) que pretende colocar em votação, na próxima semana, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25).
Segundo Motta, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve se reunir nesta terça-feira (23) com líderes partidários para construir apoio dentro das bancadas.
Durante participação em um evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, Motta classificou a medida como um passo importante em direção à justiça tributária. “Chegou a hora de levar o texto ao Plenário. Acredito que o trabalho realizado na comissão pode ser mantido, mas cada partido terá liberdade para apresentar emendas e destaques”, afirmou.
O presidente da Câmara ponderou que a decisão exigirá responsabilidade, já que terá impacto direto nas contas públicas. Ele disse ainda não acreditar que a oposição tente retirar do projeto as compensações sugeridas pelo governo, o que poderia gerar risco fiscal.
Motta também reforçou a urgência da reforma administrativa, que, segundo ele, está “cada vez mais amadurecida”. A proposta deve ser apresentada ao Congresso nos próximos dias.
De acordo com o parlamentar, a reestruturação do serviço público deve valorizar a meritocracia e ampliar a produtividade. “Precisamos oferecer serviços públicos de qualidade com agilidade e eficiência à população”, disse.
Outro tema citado foi a PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo. A proposta altera diretrizes constitucionais da área. Para Motta, o sistema precisa ser remodelado, mas passará por ajustes no Congresso.
Sobre os incentivos fiscais em vigor, o presidente da Câmara afirmou que tanto o Legislativo quanto o governo defendem a revisão dos benefícios, que, segundo ele, comprometem a sustentabilidade fiscal do país.
“Há disposição do Congresso e sinalização positiva do Executivo. Temos que definir o formato e o tamanho do corte”, declarou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
