O presidente Lula (PT) abriu seu discurso na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) com uma crítica a sanções arbitrárias e disse que “não há justificativa para a agressão contra a independência do Judiciário” no Brasil.
As declarações são feitas um dia após o governo Donald Trump ampliar as sanções a autoridades brasileiras e ao entorno do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em reação à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes correlatos.
O governo americano anunciou nesta segunda-feira (22) uma nova rodada de revogação de vistos e a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, e da empresa que pertence à família do magistrado na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, criada para punir pessoas envolvidas em corrupção ou graves violações de direitos humanos.
“Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando regra. Existe um evidente paralelo entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia”, afirmou o petista no início de seu discurso de 18 minutos na sede das Nações Unidas.
Ele também defendeu a legitimidade do julgamento do ex-presidente e mandou indireta a Trump, sem citá-lo nominalmente. “Bolsonaro teve amplo direito de defesa. Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e àqueles que os apoiam”, disse. Ele voltou a dizer que “nossa democracia e soberania são inegociáveis”.
Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA crítico a Moraes, chegou ao plenário da Assembleia Geral quanto Lula condenava as o que chamou de ingerências ao Judiciário brasileiro.
“A agressao contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável”, afirmou Lula.
O petista também citou a articulação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sanções a autoridades brasileiras ao dizer que “falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil”, acrescentando que, “pela primeira vez, em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentado contra o Estado democrático de Direito”.
“Foi investigado, denunciado e julgado em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativas que ditaduras negam às suas vítimas”.
“Diante dos olhos do mundo, o Brasil envia recado a todos os candidatos autocratas: Nossa democracia e soberania são inegociáveis”, seguiu, sendo aplaudido pelos presentes.
Segundo um integrante do Departamento de Estado, tiveram a permissão de entrada nos EUA revogada o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias; os juízes Airton Vieira, Marco Antônio Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que assessoraram Moraes em casos envolvendo Bolsonaro; o ex-presidente; José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na gestão de Moraes; o ex-ministro do TSE e ex-corregedor Benedito Gonçalves, relator das ações que deixaram o ex-presidente inelegível; e a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara.
De acordo com o integrante do Departamento de Estado, os familiares diretos dos sete atingidos também tiveram os vistos cancelados. A adoção das medidas em meio à viagem de Lula aos EUA impôs constrangimento à delegação brasileira
