O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por barrar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria na Casa. A informação foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23), uma semana após a oposição anunciar a indicação de Eduardo para a função. 

“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”, relata o parecer, confirmado por Motta.

O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março, ele chegou a pedir licença do mandato, mas o prazo permitido para a ausência justificada terminou em julho. Eduardo Bolsonaro, no entanto, não retornou ao Brasil. Desde então, ele tem articulado maneiras de permanecer fora do território nacional sem perder a vaga na Câmara.

Na última terça-feira (16), a oposição na Casa anunciou a indicação do parlamentar para a liderança da minoria na Câmara. A medida foi uma tentativa de driblar a perda do mandato por faltas, e permitir que ele continue como deputado mesmo à distância.

De acordo com a Constituição, perde o mandato aquele que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada. 

Porém, um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votação da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos. 

Minoria na Câmara

A minoria na Câmara é composta pelo maior bloco de partidos que se opõe ao governo e é antagônica à maioria, formada pela base dele. Existe uma diferença técnica entre liderança da minoria e liderança da oposição:

• Liderança da Minoria: representa o maior bloco de partidos que se opõe ao governo.
• Liderança da Oposição: representa o conjunto total dos partidos que se opõem ao governo. Tem a liderança do governo como antagônica.

Denúncia da PGR

Eleito deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. O parlamentar tem se reunido com lideranças americanas e é visto como um dos incentivadores das sanções econômicas aplicadas pelo governo Trump contra autoridades e produtos brasileiros.

Na tarde desta segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo.

O Ministério Público Federal avalia que o deputado tentou influenciar rumos de ações contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), através de sanções econômicas do governo norte-americano ao Brasil.