O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a PEC da Blindagem em entrevista coletiva realizada durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

A PEC da Blindagem (PEC 3/2021) é como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. Lula definiu a proposta como “uma vergonha nacional”, e a classificou como “desnecessária” e “provocativa”.

“Passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. O único jeito de as pessoas [se referindo aos parlamentares] serem protegidos [perante a justiça] é não fazerem coisas erradas. Para que vocês [parlamentares] querem essa proteção? Vocês estão com medo de quê?” disse Lula.

O presidente disse ainda que a PEC teve o destino que merecia: desaparecer.

PEC da Blindagem derrotada

A proposta que exige autorização para ação penal contra parlamentares, popularmente conhecida como PEC da Blindagem, foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24).

O texto exigia autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares e foi derrotada por unanimidade na Comissão. Os senadores aprovaram o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) contrário à matéria.

A PEC foi aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, que deu origem à proposta. Porém, tanto Alessandro quanto o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já haviam adiantado em outras oportunidades que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado.

* Com informações da Agência Senado.