Foi sancionada a Lei nº 11.186/2025, de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), que proíbe a realização de trotes abusivos nas universidades estaduais do Pará. A lei foi assinada pelo governador Helder Barbalho (MDB) na última sexta-feira (26). 

A norma estabelece regras claras para coibir práticas de violência, constrangimento e discriminação contra novos estudantes, determinando que as instituições adotem medidas preventivas e acolhedoras desde o início da vida acadêmica dos calouros.

De acordo com a legislação, ficam proibidos trotes que envolvam qualquer tipo de coação, pressão psicológica, agressão física ou moral, além de práticas misóginas, sexistas e estímulos à violência. Caso sejam identificados ou denunciados, os atos deverão ser interrompidos imediatamente.

Para o desenvolvimento da medida, a parlamentar do PSOL utilizou como fontes reportagens exibidas pelo Fantástico, em setembro de 2023, que mostravam trotes humilhantes como estudantes sendo obrigados a correr em uma roda com fogos de artifício soltando faíscas, além de uma corrida de calouros nus.

Com a lei em vigor, as universidades agora passam a ter responsabilidade direta em garantir a proteção dos estudantes, aplicando penalidades que podem chegar à expulsão dos envolvidos, sem prejuízo de eventuais sanções civis ou criminais.