O Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS) vai ter sua última audiência pública para revisar o documento neste sábado (4), a partir das 8 horas, na Academia do Professor Darcy Ribeiro, no Centro de Fortaleza. Durante as sete audiências anteriores, o foco foi o Ordenamento Territorial. Já este último vai abordar os demais aspectos do novo documento.
O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão de Fortaleza e tem o objetivo de ordenar o pleno avanço das funções sociais e garantir o bem-estar dos cidadãos fortalezenses.
Este encontro vai discutir as Políticas Setoriais, Sistemas Urbanos, Instrumentos, Governança do Plano Diretor e Disposições Iniciais, Finais e Transitórias do Plano. A proposta é elaborada pelo Grupo Técnico do Plano Diretor e disponibilizada no site oficial do Plano, com detalhes de como se dará a Participação Social e a Gestão Democrática da Cidade.
A governança envolve as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), órgão colegiado responsável por deliberar, consultar e propor diretrizes para a política urbana.
Já o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) vai ser composto por receitas provenientes da aplicação dos instrumentos urbanísticos, tributários e financeiros, dentre outras que foram destinadas. Os recursos do fundo vão ser aplicados prioritariamente para implementar ações de Habitação de Interesse Social, mobilidade ativa e desenvolvimento urbano.
Instância de participação, consulta e deliberação, a Conferência Municipal da Cidade (CMC) integra o sistema do Conselho Nacional das Cidades e tem como objetivo avaliar a política urbana municipal e seus impactos. Ela também aponta diretrizes para aprimorar o desenvolvimento urbano.
Desenvolvida para uma avaliação estruturada a partir de indicadores e metas de desempenho, a Plataforma Digital de Monitoramento (PDM), vai ser um efetivo e um sistema de monitoramento do PDPS. O programa tem objetivo de ser de amplo acesso para promover a participação popular no processo de monitoramento.
Discutidas nas reuniões, as Políticas Setoriais são instrumentos de planejamento que orientam o desenvolvimento de forma integrada, com a implementação no território ocorrendo por meio de programas, projetos e ações estratégicas articulados ao Plano Diretor e demais políticas públicas.
Para discutir o conjunto dos principais elementos, áreas e funções que definem e organizam o uso, a ocupação e o desenvolvimento socioambiental no território municipal, existem os Sistemas Urbanos. Este tema contempla os elementos existentes e propostos, para estabelecer bases para a visão de futuro da organização territorial e dos investimentos municipais prioritários.
Assim como as Políticas Setoriais, os Sistemas abarcam diversos aspectos da vida na cidade como o Sistema viário, Sistema de Transporte Público Urbano, Sistema de Equipamentos e Serviços Públicos, entre outros.
Para organizar o uso e a ocupação do solo urbano, além de definir parâmetros de parcelamento, densidade e aproveitamento dos terrenos, os Instrumentos da Política de Desenvolvimento Urbano também vão ser discutidos. Eles são mecanismos legais, técnicos e administrativos que permitem ao poder público orientar, ordenar e regular o desenvolvimento de Fortaleza.
Cada tema a ser abordado na audiência deste sábado corresponde a um título da Minuta do Plano Diretor, que será apresentada, discutida e votada pelos delegados da Conferência da Cidade do Plano Diretor, durante os dias 24 a 26 de outubro, no Centro de Eventos de Fortaleza.
Serviço
2º Ciclo de Audiências do Plano Diretor de Fortaleza
Data: Sábado, 4
Horário: 8 horas
Local: Academia do Professor Darcy Ribeiro (Rua Dona Leopoldina, 907 – Centro)
