Com ocorrências de possíveis intoxicação por metanol sendo investigadas no estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), apresentou o Projeto de Lei 929/2025, que exige que toda bebida alcoólica comercializada ou distribuída no Ceará esteja acompanhada de laudo laboratorial, por lote, atestando a ausência de metanol.

A proposta prevê aplicação a eventos, estabelecimentos comerciais e distribuidores, além de sanções para quem descumprir a norma.

De acordo com o projeto, o laudo deverá ser emitido por laboratório credenciado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou outro órgão regulador oficial, e precisa ser apresentado por lote de produção.

O documento deverá conter identificação da marca, do fabricante, número do lote, data da análise, prazo de validade e a confirmação expressa da ausência de metanol nas amostras analisadas.

Caso a norma seja descumprida, estão previstas sanções que variam de advertência à aplicação de multas, apreensão de produtos, interdição de estabelecimentos ou suspensão de eventos. A fiscalização caberá aos órgãos de vigilância sanitária e defesa do consumidor em âmbito estadual e municipal.

Além do projeto que trata dos laudos laboratoriais, Romeu Aldigueri também propôs a criação de um protocolo estadual de atendimento para casos de intoxicação por metanol. A medida inclui a padronização de condutas clínicas, capacitação de equipes médicas e a manutenção de antídotos em hospitais e unidades de saúde.

A proposta ainda será analisada nas comissões da Assembleia e poderá ser votada em plenário nos próximos dias. Caso aprovada, seguirá para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).