Nesta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Lei nº 74/2025, que amplia o Programa CNH Popular para universitários e alunos do ensino técnico, além de autorizar a distribuição gratuita de capacetes a entregadores. A mensagem encaminhada à Alece é de autoria do Governo do Estado.
“Este Projeto de Lei objetiva ampliar a fortalecer o citado Programa, para incluir, no seu rol de beneficiários, também os estudantes da graduação ou do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais, permitindo também que consigam obter a primeira habilitação de forma gratuita”, diz a mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) enviada à Alece.
Criado em 2009, sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), o programa conhecido como “CNH Popular” facilita o acesso gratuito da população de baixa renda do estado à primeira carteira de motorista.
“Ademais, em reforço à política de segurança no trânsito, o Projeto de Lei autoriza o Detran/CE a adquirir e a doar gratuitamente capacetes a motociclistas regularmente habilitados que atuam em serviços de entrega no Ceará”, completa o PL.
Agora, a mensagem segue de volta ao gabinete de Elmano para sanção.
