O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão desta quinta-feira (16) marcada para análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (VET 29/2025), projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. 

O adiamento da sessão ocorreu às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), por um pedido da liderança do governo no Congresso Nacional, com o intuito de evitar o enfraquecimento das regras para obtenção de licenças ambientais. 

No texto aprovado pelo Congresso, classificado por ambientalistas como “PL da Devastação”, o presidente vetou 59 trechos, a respeito da dispensa do licenciamento ambiental, simplificação do licenciamento e de suas exigências e responsabilidades e da função dos órgãos federais (Ibama, Funai, ICMBio, Fundação Palmares), estados e municípios no processo de licenciamento.

O senador Davi Alcolumbre é um dos principais articuladores da rejeição dos 59 vetos de Lula, já que é defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, que vem enfrentando um longo processo de análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Além de Alcolumbre, a bancada do agronegócio também defende a derrubada dos vetos, com a justificativa de que a flexibilização das leis ambientais destravariam obras de infraestrutura. 

Após o cancelamento, a análise de vetos do presidente no Congresso ainda não tem data prevista.