O Governo do Ceará deverá contar com um orçamento de R$ 48,1 bilhões em 2026, como consta no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue nesta quarta-feira (15) pela Casa Civil à Assembleia Legislativa do Ceará. Desse valor, R$ 29,4 bilhões serão provenientes do Tesouro Estadual e os outros R$ 18,7 bilhões de outras fontes, totalizando R$ 48,1 bilhões.
O documento foi elaborado pelos técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e prevê investimentos que devem atingir R$ 5,26 bilhões no próximo ano, o que corresponde a 10,9% do orçamento estadual.
Os investimentos estratégicos do Estado incluem, segundo o PLOA 2026: ampliação dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água; implantação do projeto Malha D’água – Sistema Banabuiú – Sertão Central; construção do Cinturão das Águas; e implantação do Sistema Metroferroviário – Linha Leste; execução do VLT Ramal Aeroporto.
Consta ainda a pavimentação e conservação de rodovias; ampliação e suporte da rede de distribuição de gás; e duplicação do Eixão das Águas – Açude Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza – Porto do Pecém.
Além disso, também é destacado os investimentos voltados à construção de Centros de Educação Infantil e de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral integradas à Educação Profissional e a aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica e da ampliação das cirurgias eletivas no Estado.
O Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância, o Vale Gás e a estruturação de Centros Socioeducativos são os programas que se destacam na área social.
“O Ceará tem trabalhado para manter o nível de investimentos conquistado nos últimos anos, um esforço reconhecido nacionalmente por diversas instituições. Somos um dos estados que, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida, mais investe no País”, declarou o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.
“É importante destacar que, em 2026, o Governo do Ceará continuará destinando percentuais do seu orçamento superiores aos previstos na Constituição Federal para áreas como saúde e educação”, ressaltou a secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa.
A secretária revelou que a saúde receberá 16,9% do total da Receita Corrente Líquida (RCL), volume 4,9 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Já a educação terá 25,5% da RCL, também acima do percentual mínimo (25%).
“Além dessas vinculações constitucionais, o Governo do Ceará também vincula parte dos seus recursos orçamentários com Ciência e Tecnologia. Em 2026, está previsto, inicialmente, um gasto superior a R$ 908,5 milhões”, disse Naiana.
Para a cultura o valor inicial previsto é de R$ 283,6 milhões, de acordo com a secretária.
O PLOA 2026 ainda passará pela análise das comissões técnicas e em seguida um parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação será elaborado e o texto seguirá para votação no plenário. Caso aprovado pelos deputados, o orçamento será encaminhado ao governador do Estado para sanção, na qual será publicado no Diário Oficial.
