Em seu último dia no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinaria da Corte para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. A aposentadoria de Barroso tem efeitos a partir deste sábado (18).

Barroso pediu ao presidente do STF, o ministro Edson Fachin, que paute uma sessão para que ele possa registrar seu voto. Barroso já havia dito a auxiliares que cogitava se manifestar sobre o aborto como uma especie de “ato final” antes de se aposentar, de acordo com a CNN. Há tendência de que o ministro se manifeste a favor da descriminalização.

A expectativa era de que, durante a sua presidência do STF, Barroso pautasse o processo para julgamento. Porém, o ministro não o fez sob a justificativa de que a sociedade e o STF não estavam preparados para o debate. Tudo mudou nesta sexta-feira (17), quando o ministro cancelou o pedido de destaque e pediu “excepcional urgência” para a sessão extraordinária do plenário virtual. 

Após o voto formalmente registrado, o seu sucessor na cadeira do STF não vai poder se manifestar neste processo. O agendamento da sessão virtual caberá a Fachin, presidente do STF.

O julgamento da descriminalização do aborto é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, que defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A análise está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, agora aposentada, apresentou o voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.