A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o requerimento de tramitação de urgência para o projeto que proíbe a cobrança de companhias aéreas pela bagagem de mão e permite que todo passageiro possa embarcar com uma mala pequena e um item pessoal, como bolsa ou mochila.

O requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, que agora pode ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa. A expectativa é a de que a Câmara vote o projeto na semana que vem. Para entrar em vigor, o texto também tem que passar pelo Senado.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautaria a urgência do projeto e chamou a cobrança de abuso.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), é contrário à cobrança pela bagagem de mão e pretende estabelecer regras e padrões para evitar abusos. O projeto foi apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) no início deste mês.

“A ideia é criar um padrão. A princípio não vou fazer grandes mudanças no texto original do projeto, vou fazer um aperfeiçoamento, para dar mais clareza”, diz Carletto, acrescentando que seu parecer deve atender aos interesses dos consumidores e ao que é possível para as empresas.

No início do mês, a Latam e a Gol instituíram uma nova tarifa, chamada basic e válida apenas em algumas rotas internacionais, que não permite que o passageiro leve uma mala de mão, somente uma bolsa ou mochila.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite que as companhias aéreas ofereçam, em voos nacionais ou internacionais, uma tarifa que não inclua uma mala de mão. Após questionamento da reportagem, a assessoria da agência afirmou que a chamada tarifa basic está de acordo com a resolução que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro.

O relator diz que vai se reunir com a Anac e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, antes de apresentar seu parecer e que está aberto a ouvir as companhias aéreas. Carletto vai consultar ainda um estudo da Anac sobre bagagens e tarifas.

De acordo com o deputado, a preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas.

O projeto de lei assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.

Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em território nacional. Caso o direito não seja cumprido, a companhia aérea ficará sujeita a penalidades previstas na legislação de aviação civil.

Atualmente, as companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basic está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América do Sul.

Já na GOL, a tarifa basic está disponível na rota que vai do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirma que não há aumento de preço nas tarifas que incluem a bagagem de mão e que a tarifa basic “não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros”, além de estar alinhada às políticas da Anac e já ser oferecida por empresas estrangeiras.

A associação diz ainda que a tarifa basic é facultativa e que as demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem alteração.

Com informações de Carolina Linhares, da Folhapress.