A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Governo do Estado, que reduz pela metade as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A medida, proposta pelo governador Wilson Lima (União Brasil) e que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, deve alcançar mais de meio milhão de contribuintes, ampliando também o número de veículos isentos do tributo, especialmente motocicletas, das quais 98% ficarão livres da cobrança.
Segundo o governador, o objetivo da iniciativa é aliviar o peso tributário sobre os proprietários de veículos e estimular a regularização fiscal no Amazonas. “Essas medidas reforçam o equilíbrio fiscal do Estado e mostram que é possível dividir os resultados com a população, que é quem sustenta a máquina pública. […] Esse é um gesto de responsabilidade e de compromisso com quem mais precisa”, destacou.
Atualmente, o estado possui uma frota de 775 mil veículos, incluindo motos. Antes da nova medida, mais de 230 mil veículos eram contemplados pelo programa IPVA Social, que concedia isenção para automóveis avaliados em até R$ 420. Com a nova redução das alíquotas, o número de isenções sobe para 425 mil veículos, quase o dobro do atual.
Com a nova lei, veículos com motor acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Já automóveis populares até 1.000 cilindradas e motocicletas da mesma categoria passarão a pagar 1,5%, ante os atuais 3%. A mudança também contempla veículos elétricos e híbridos, que terão a taxa reduzida de 3% para 1,5%.
Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar e coletivo terão redução de 2% para 1%, sendo que, no caso do transporte escolar, o desconto valerá apenas para os veículos registrados no Detran do estado.
A aprovação do PL faz parte de um conjunto de medidas de estímulo econômico encaminhadas pelo governo à Aleam. No mês passado, a Casa já havia aprovado o pacote tributário que inclui o programa Refis 2025, com descontos de até 95% em multas e juros de débitos de impostos estaduais, como ICMS, IPVA e ITCMD.
Com informações do Governo do Amazonas.
