O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou, nesta quinta-feira (23), um recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Casa de arquivar o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com isso, o recurso deve ser votado no plenário, que pode manter o arquivamento ou revertê-lo. Não há prazo para que o tema seja pautado, o que depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para protocolar o recurso, são necessárias ao menos 52 assinaturas e, segundo Lindbergh, mais de 80 deputados assinaram a peça.
Nesta quarta-feira (22), o Conselho de Ética arquivou a representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está desde fevereiro nos Estados Unidos, de onde patrocina um lobby junto a autoridades norte-americanas para que tomem medidas a favor de seu pai.
O órgão da Câmara aprovou por 11 votos a 7 o parecer do relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), segundo quem a atuação de Eduardo está amparada no exercício da liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, representando “opinião política em contexto de debates internacionais”.
Com informações de Carolina Linhares, da Folhapress
