No último dia para a entrega dos pedidos, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira (27), recurso contra a condenação aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma por tentativa de golpe de Estado em 2022.

No recurso, a defesa alega que houve erro jurídico por considerar que o crime de golpe de Estado é absorvido pelo da abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo os advogados, neste caso, não pode haver punição dupla e, portanto, pedem a redução da pena.

Além disso, os advogados descredibilizam a delação de Mauro Cid, alegando que a mesma não pode ser usada como fundamento central do processo. O recurso foi protocolado em forma de embargos de declaração.

Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, será o responsável por pautar a análise dos recursos. Não há prazo para julgamento dos embargos. A primeira etapa será a apreciação dos recursos por parte dos ministros da Primeira Turma do STF, que julgaram o caso. A análise pode ocorrer em plenário virtual ou nas sessões ordinárias dos colegiados.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pode solicitar posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) e repassar os recursos aos demais magistrados na primeira sessão da Primeira Turma. A decisão de pautar é de Flávio Dino.

Se houver divergência entre os votos de dois ministros sobre os recursos iniciais, as defesas podem apresentar embargos infringentes. Nesta etapa, cabe ao relator, Alexandre de Moraes, decidir se aceitará o recurso ou não. Em demais casos relacionados à trama golpista, o ministro rejeitou todos os embargos infringentes.

Com os embargos julgados, inicia o período de execução das penas. Esta é a última etapa, após a Primeira Turma tomar uma decisão definitiva sobre o caso e não haver mais disponibilidade de recursos aos réus.