A Prefeitura de Fortaleza entregou à Câmara Municipal (CMFor), na manhã desta quarta-feira (29/10), o Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor Participativo e Sustentável da cidade. O documento conta com dicionário de termos, ações das políticas setoriais, mapas do ordenamento territorial e parâmetros urbanísticos que, agora, passarão pelo crivo do Legislativo.

O texto final que chegou à Câmara foi chancelado e aprovado na Conferência da Cidade, realizada no último fim de semana, contando com ampla participação popular para a sua composição.

A entrega do documento à presidência da Casa foi realizada pelo secretário de Governo, Junior Castro, e pelo chefe da pasta do Meio Ambiente, João Vicente; além do presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno. Houve pedido para análise em regime de urgência, e o texto será avaliado por comissão especial presidida pelo vereador Benigno Júnior (Republicanos). O vereador Bruno Mesquita (PSD) será o relator da proposta.

A proposta segue agora para discussão entre os vereadores e com a sociedade civil, em um processo essencial para garantir uma cidade mais justa, sustentável e inclusiva.

Léo Couto, presidente da CMFor, disse que a palavra que descreve o Plano Diretor é “equilíbrio”. “Nós temos aqui um Plano Diretor equilibrado. A gente está falando para a população o que é um ‘plano diretor’, o porquê está sendo tão discutido, e qual a importância dele. Eu sempre gosto de explicar o que são as diretrizes, como a nossa cidade vai crescer”, disse.

A participação popular se constituiu num marco para a composição do Plano Diretor, e foi celebrada por Artur Bruno, presidente do Ipplan.  “Sei que este é o plano mais inovador, mais progressista e mais avançado da história de Fortaleza. Nunca houve tanta participação popular na elaboração de um plano como neste”, afirmou.

Sobre o Plano Diretor de Fortaleza

O Plano Diretor é um dos principais instrumentos de planejamento urbano da cidade e definirá as diretrizes para o desenvolvimento de Fortaleza nos próximos dez anos. O projeto estabelece mecanismos de governança que garantam o bem-estar dos habitantes da cidade, e foi composto após diversos estudos técnicos que demonstraram a urgente e inadiável necessidade de readequação do desenvolvimento urbano de Fortaleza a uma nova realidade, tanto local quanto global.

Temas cruciais como a resposta estrutural à crise climática, o controle e a mitigação de áreas de risco, o incentivo a infraestruturas verdes, a valorização do patrimônio cultural e das comunidades tradicionais, a promoção efetiva da habitação de interesse social, e a adoção de um modelo policêntrico de cidade foram incorporados como fundamentos inegociáveis do projeto.

A proposta também inova ao adotar mecanismos de monitoramento do plano através de indicadores, os quais serão estabelecidos em Decreto. Foram, ainda, reforçados mecanismos de participação social, como a realização de audiências públicas, consultas, veto e projeto de lei popular, orçamento participativo, entre outros.