O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (28) a derrubada da maior parte das tarifas aplicadas ao Brasil, considerando ilegal a motivação das sobretaxas, numa demonstração de repúdio à medida aplicada pelo presidente Donald Trump.
A resolução analisada pelos senadores passou por 52 votos – dos quais cinco do Partido Republicano – a 48. O texto contesta a base legal das tarifas adicionais de 40% aplicadas pelos EUA ao país em julho e determina que elas sejam imediatamente canceladas. Essas sobretaxas se somaram às de 10% que estavam em vigor desde abril, totalizando 50% de sobretaxas aos produtos brasileiros.
Isso não significa, porém, que elas serão efetivamente suspensas. Isso porque a medida precisa passar pela Câmara, onde os republicanos aprovaram norma impedindo a análise de projetos que questionem as tarifas de Trump. Ou seja, a resolução não deve ser nem pautada na outra Casa do Legislativo.
Ainda assim, a decisão do Senado mostra uma contrariedade por parte dos parlamentares, inclusive do partido de Donald Trump, com a medida. O gesto dos senadores também pode dar força ao Brasil na atual negociação com os EUA para reduzir as tarifas.
Trump justificou as tarifas de 40% adicionais alegando que o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisões que censuram empresas e cidadãos americanos. Afirmou também ver um processo de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente americano recorreu a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para embasar sua decisão de aplicar tarifas a todos os países sem precisar passar pelo Congresso. A resolução foi proposta pelo senador Tim Kaine, da Virgínia, com o apoio de outros senadores. Para Kaine e diversos analistas, não há emergência que justifique as sobretaxas ao Brasil. A resolução visa cancelar o estado de emergência e, consequentemente, as tarifas.
A proposta teve o apoio dos senadores republicanos Rand Paul, Thom Tillis, Lisa Murkowski, Susan Collins e Mitch McConnell. O vice-presidente J.D Vance foi ao Congresso nesta terça conversar com os senadores e, entre outros pontos, tentar demover os republicanos de votar a favor da proposta.
Mas, ao site Punchbowl News, um deles, Tillis, disse não ter sido convencido e afirmou considerar a razão para as tarifas equivocada. “A motivação por trás disso parece ser um desacordo com um processo judicial, e eu simplesmente não acho que isso seja uma base sólida para usar o instrumento comercial”, afirmou o senador do partido de Trump.
À reportagem o senador democrata Bernie Sanders afirmou que Trump não tem o direito de mexer em tarifas sem o aval do Congresso e, menos ainda, por razões políticas. “O presidente não tem o direito unilateral de aumentar ou reduzir tarifas por conta própria. E não é nenhum grande segredo que ele está indo atrás do Brasil porque o governo brasileiro está responsabilizando seu ex-presidente”, disse Sanders.
“Isso é assunto do povo do Brasil. Não é a base sobre a qual aplicamos tarifas aqui nos Estados Unidos. A política interna do Brasil é assunto do Brasil. A da Colômbia é assunto da Colômbia. Esse não é o modo como deveríamos lidar com tarifas. Trump está agindo ilegalmente ao fazer isso”, avaliou o senador democrata.
Durante a votação desta terça, o líder da minoria democrata, Chuck Schumer, de Nova York, também reforçou o argumento de que Trump se valeu de uma falsa emergência para tentar ajudar um aliado político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele também chamou de “infantis” as tarifas aplicadas contra o Brasil e disse que, em última instância, ela prejudica o consumidor americano. Schumer citou o exemplo do café, que recebe as tarifas de 50%, e teve alta nos EUA.
Esta é a segunda vez que uma resolução do tipo passa pelo Senado. No início do ano, o senador Tim Kaine apresentou uma medida contra as tarifas emergenciais impostas sobre Canadá, cuja justificativa de Trump era uma pandemia de fentanil. À época resolução foi aprovada no Senado, com voto de republicanos, mas não chegou a ser analisada pela Câmara, que costuma barrar todas as medidas contrárias a Trump.
O Senado analisará novamente uma resolução contra as tarifas impostas contra o Canadá nesta semana.
Kaine reuniu-se em julho com um grupo de parlamentares brasileiros em Washington para conversar sobre tarifas.
No comunicado sobre o projeto, os senadores lembram que os EUA importam mais de US$ 40 bilhões anualmente do Brasil, sendo quase US$ 2 bi em café. Para eles, atrapalhar o comércio entre os países prejudica as economias e aproxima o Brasil da China.
*Por Julia Chaib, da Folhapress
